Mais de dois mil sites de apostas começam a ser bloqueados no país. Gigantes como a bet365 ficam
Mais de dois mil sites de apostas não autorizados pelo Governo Federal começam nesta sexta-feira (11) a ser bloqueados no País por determinação do Ministério da Fazenda, que garante que concluirá o processo de análise definitiva dos pedidos das empresas do segmento que querem continuar operando no Brasil. A princípio, gigantes como a bet365 – líder mundial no segmento de bookmakers – e outras permanecerão no mercado, por corresponderem às exigências feitas pelo Poder Público para que possam prosseguir em suas operações.
A relação das empresas não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (Estrutura da SPA — Ministério da Fazenda (www.gov.br), por não atenderem aos requisitos da Portaria 1.475, foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações (www.gov.br)), que já comunicou às companhias de telefonia para retirar do ar os domínios irregulares.
Somente os sites que constam na lista positiva elaborada pelo ministério terão permissão para operar no Brasil. Até a última quinta-feira cerca de 210 “bets” , operadas por 96 empresas, estão aptas a prosseguir no mercado nacional. Um extenso monitoramento foi realizado pela SPA, que localizou nada menos que 2.40 domínios considerados no mínimo suspeitos. De posse deste dados tudo seguiu para a Anatel para que a agência pudesse tomar as devidas providências.
Além de dez portarias da SPA, também regulamentam a atividade as Leis 13.756/2018 e 14.790/2023. Para ser considerada apta a casa de apostas precisa pagar R$ 30 milhões para começar a funcionar oficialmente a partir do primeiro dia do próximo ano. Também precisarão cumprir todas as regras estabelecidas pelo Poder Público para combate a fraudes, lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. o jogo responsável, com medidas para reduzir o risco de que os clientes se viciem na atividade, também é outro item que deve ser levado em conta pelos bookmakers. As grande empresas internacionais de um modo geral estão absolutamente de acordo com todos estes parâmetros.
Após o bloqueio as empresas que quiserem recuperar a licença de funcionamento terão até 180 dias para enviar seu pedido ao ministério, com o pagamento da outorga de funcionamento e comprovação de que terá como cumprir as regras. O prazo para que tudo transcorra é de 180 dias. Alguns representantes do segmento têm criticado o que consideram uma “sanha” por parte do governo para taxar as chamadas bets, prejudicando o mercado em nosso País. O Ministério da Fazenda, porém, tem enfatizado que todas as medidas têm por efeito proteger a ordem econômica nacional e os interesses dos próprios clientes, evitando que os usuários – ada vez mais numerosos no Brasil – não caiam em qualquer tipo de esquema fraudulento.
O Governo Federal deixou claro que as empresas consideradas ilegais têm o dever de devolver aos clientes o dinheiro depositado nas contas, mesmo depois de os sites saírem do ar. O saque, porém, poderá ser difícil, principalmente por que tais empresas se recusaram a participar de qualquer esforço de adequação à nova legislação brasileira. É possível que o próprio Poder Público disponibiliza aos consumidores que se sintam lesados um canal de atendimento para que lutem pelo resgate das quantias que ficarem presas em casas consideradas ilegais no País. A informação, entretanto, ainda não foi confirmada.
