Governo não tornará públicos relatórios de bets enviados ao Ministério da Fazenda
As casas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil terão a partir do próximo ano de enviar relatórios atualizados ao Ministério da Fazenda com informações sobre renda, valor, jogadores e frequência de lances feitos nestas empresas pelos usuários. Centenas de “bets” não poderão mais operar mais no País por não corresponderem aos critérios estabelecidos pelo Poder Público, mas os dados destas empresas que permanecerão não ficarão disponíveis à população.
De acordo com o site Fiquem Sabendo (Fiquem Sabendo), organização sem fins lucrativos que tem como objetivo dar informações sobre Transparência Pública, por causa do sigilo do conteúdo o Ministério da Fazenda não disponibilizará os relatórios das bets, pois poderia até mesmo comprometer a privacidade dos usuários do segmento, que já chegam a milhões no Brasil.
Apesar de o governo inicialmente ter estimado em mais de mil os sites que deixarão de operar em nosso País no segmento de apostas, o número não ultrapassa a 700 bets. Por outro lado, um total de 199 casas de apostas, operadas por 95 empresas, pediram oficialmente autorização de funcionamento até o prazo imposto pelo Poder Público, de 30 de setembro. Estas companhias cumpriram todos os requisitos legais e seguirão no mercado brasileiro a partir de 2025.
Os clientes das casas proibidas de funcionar no País terão um prazo de até dez dias, a contar do último dia 11, para sacar o dinheiro que tinham depositado nestas empresas. o governo acredita que esta margem permitirá que muitos valores sejam sacados sem problema, mas reconhece que pode haver alguma dificuldade e, caso isto ocorra, se prontificará a abrir algum canal para que as quantias possam ser recuperadas pelos usuários.
A possibilidade de relatórios tornados públicos estava preocupando muita gente que atua com frequência no segmento de apostas. Afinal, ter seus dados expostos a qualquer pessoa que acessar um site do governo federal chega a ser perigoso, na opinião de muitos jogadores. Por isso, conforme informou o (Fiquem Sabendo), o Ministério da Fazenda tomará este cuidado, apesar de poder ser criticado por juristas ou representantes de grupos pela transparência por não “abrir o jogo” também nesta área.
Em pouquíssimos anos o segmento de apostas ganhou muito espaço no Brasil, com milhões de pessoas diariamente dando seus palpites pela internet. O Governo Federal resolveu criar regras claras, com taxação forte e esforço para evitar que vários indivíduos se viciem, comprometendo o orçamento doméstico. A situação tinha chegado a tal ponto que vários beneficiários do Bolsa Família estavam usando seus cartões do programa para apostar, algo que passará a ser proibido.
Outra preocupação, esta por parte de membro do direito tributário, é que um deficiente sistema de impostos pode incentivar o comportamento compulsivo de apostadores, algo que muitos chamam de ludopatia. O vício em jogos é combatido também por entidades religiosas e psicólogos e uma pesada carga de tributos sobre as bets pode levar pessoas ao mercado negro, não legalizado e bastante perigoso, além de danoso à economia do País.
