Criação de uma CPI das apostas esportivas ainda deverá sair, garante presidente do Senado do Brasil
Com instalação solicitada no dia 8 do mês passado pela senadora Soraya Thronicke, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas no Brasil é um tema que tem ganhado força entre os parlamentares daquela casa legislativa. o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que a CPI de fato venha a ser criada, apesar dos atrasos na regulamentação do setor no País.
O pedido de CPI já conta com número às 27 assinaturas de senadores necessárias para sua criação e a comissão deveria ter sido instalada no último dia 25 de outubro. Entretanto, uma certa indecisão sobre quais parlamentares participariam da comissão levou ao adiamento, o que exasperou um pouco um presidente da Casa.
Apesar do atraso, Rodrigo Pacheco garante que a proposta de Soraya Thronicke vai avante e não perdeu força entre os colegas do Senado. A CPI deverá ter 11 parlamentares titulares e sete suplentes, segundo o regulamento interno daquela casa do Congresso Brasileiro. A nova regulamentação para o segmento, um dos que mais cresceram no País nos últimos anos, está marcada para ser lançada oficialmente no dia 1º de janeiro de 2025. Porém, o debate entre o Governo Federal, empresas do setor e outros agentes públicos e privados segue intenso, inclusive com algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) já no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pelo menos alguns itens da norma.
A CPI das Apostas terá como papel, segundo Soraya Thronicke e Rodrigo Pacheco, de investigar a “crescente influência dos jogos de apostas virtuais no orçamento das famílias brasileiras.” Alguns fatos considerados no mínimo curiosos e com certeza problemáticos em relação ao tema estão sendo analisados. Um deles é o fato que os cassinos presenciais não terem ainda permissão para funcionamento no Brasil, mas os virtuais sim, o que no mínimo seria um contrassenso, na visão dos parlamentares mais refratários ao setor de bets em nosso País.
A própria Soraya Thronicke, como a é a regra, seria a relatora da CPI das Apostas. Outro item que a comissão investigaria seria a ligação, já atestada ao menos em alguns casos, entre casas de apostas e organizações criminosas. Em setembro deste ano, por exemplo, o dono da empresa nacional de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, acabou preso por alegações de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais. pelo menos por enquanto as grandes do mercado mundial de bookmakers mantêm-se à margem de tais casos de ilegalidades.
Também em outubro o senador Sérgio Petecão, um dos maiores opositores do segmento de apostas online, apresentou ao Senado o Projeto de Lei 4.031/2024 (proyecto-prohibicion-apuestas-online-brasil.pdf), bastante radical do ponto de vista das empresas, por pura e simplesmente proibir a atividade no Brasil. Os representantes do setor de jogos têm lamentado a verdadeira cruzada contra suas atividades e contam com um inesperado aliado de última hora em sua resposta aos parlamentares mais contrários às bets. Segundo o ex-secretário especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, uma proibição seria um verdadeiro retrocesso para o País e comprometeria a imagem do Brasil no exterior.
Apesar do apoio do presidente do Senado à instalação da CPI, o fato é que ainda não há previsão para a data de lançamento, embora a previsão de Rodrigo Pacheco seja que antes do final de novembro isto possa ocorrer.
