TCU pede proibição do uso de verbas de assistência social em apostas
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Governo Federal que implemente novamente a proibição de verbas de assistência social como o Bolsa Família e outros programas, conforme solicitado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em apostas esportivas.
Depois de uma audiência de dois dias os ministros do STF votaram e aprovaram uma medida emergencial indicada por Fux para proibir o emprego de recursos do gênero em apostas esportivas pela Internet. O Bolsa Família, programa criado durante um dos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores (PT), novamente no poder, fornece apoio do Estado a famílias carentes, com a condição de que suas crianças frequentem a escola e sejam devidamente vacinadas. O dinheiro, obviamente, não deveria ser usado em lances nas muitas bets que já atuam no nosso País.
Na última quinta feira a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a proibição, argumentando que o Governo Federal não teria recursos técnicos para fazer cumprir a medida de maneira eficaz e por isso a decisão do STF foi suspensa.
Agora, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (https://portal.tcu.gov.br/inicio), apelou aos Ministérios da Fazenda, Esportes e Desenvolvimento, além da Caixa Econômica Federal para que retomem imediatamente a proibição. Os órgãos terão o prazo de 15 dias para discutir o assunto e dar uma posição oficial sobre o caso.
A AGU argumenta também que, uma vez que is recursos foram transferidos para as famílias carentes, o Governo não teria direito de interferir na forma como são gastos, pois passam a pertencer a particulares. Mesmo assim, o TCU insiste na retomada da proibição e solicita ainda informações probatório sobre o uso de verbas dos programas sociais em apostas.
O ministro Jhonatan de Jesus destaca que as apostas não ajudariam em nada na superação da pobreza no País e ainda compromete a efetividade dos programas públicos de assistência social do Governo Federal.
Um dado que preocupou ainda mais as autoridades e representantes de segmentos médicos foi divulgado recentemente pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/). De acordo com o BC, um quinto dos recursos do Bolsa Família repassados no mês de agosto foram empregados por seus beneficiários em apostas esportivas pela internet. O risco de viciação e comprometimento da manutenção das famílias é, segundo psiquiatras e assistentes sociais, bastante alto. Por mais que muitas das principais casas de apostas também trabalhem com o conceito do Jogo Responsável e tentem colaborar com o Poder Público para evitar ou pelo menos reduzir tal risco.
