Casa de apostas obtém liminar para manter parceria com a Loterj
A Esportes da Sorte criou mais um precedente a favor das casas de apostas na queda de braço com o Governo Federal ao obter uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal (DF) para seguir com sua parceria em âmbito nacional com a Loterias do Estado do Rio de Janeiro, algo a princípio proibido pela nova legislação que entrou em vigor no Brasil no primeiro dia deste ano.
A liminar permite à empresa atuar no mercado em todo o País, operando loterias juntamente com a Loterj, embora tenha apenas licença estadual de apostas concedida no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela tribunal no último dia 13 de janeiro e, com isso, o Grupo Esportes da Sorte poderá lançar suas marcas Esportes da Sorte e OnaBet nacionalmente.
NO STF
Antes do posicionamento no Tribunal Regional Federal do DF o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha proferido decisão liminar para proibir os concessionários da Loterj de oferecer os chamados jogos de azar no âmbito nacional e, agora, o caso precisa ser decidido em caráter definitivo pela própria Corte agora em plenário e com os votos dos magistrados.
QUEDA DE BRAÇO
O Governo Federal elaborou e lançou uma nova regulação para o setor de apostas esportivas, baniu muitas empresas que atuavam irregularmente e concedeu licenças definitivas ou provisórias para quem se adequou às novas regras. Neste último caso, os bookmakers ainda estão reunindo documentação necessária e se comprometeram a a cumprir tudo o que foi estabelecido pelo Poder Público.
O problema é que alguns Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, têm acordos com bets para operarem loterias e garantem que as empresas têm se portado de maneira legal e com proteção real aos clientes, uma das preocupações da União. O combate a fraudes e a possíveis lavagens de dinheiro, segundo a Loterj, tem sido a tônica em relação a seus parceiros e, por isso, o Governo Federal não teria o direito de legislar em áreas fora de sua jurisdição.
Alguns clubes de futebol, como Athletico Paranaense e Corinthians, que têm acordos com casas de apostas, começaram a se preocupar coma questão, pois podem perder muito dinheiro com o fim das parcerias. A agremiação do Paraná já até interrompeu seu acordo de patrocínio com a Esportes da Sorte e já busca outro bookmaker, devidamente legalizado. O Timão, por outro lado, manteve a publicidade desta casa em seu uniforme, à espera de maior definição sobre o caso, pois não vê motivos para a quebra do contrato.
