Associação quer apoio dos pais para que menores não apostem
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) está pedindo o total apoio e comprometimento de pais e responsáveis para evitar que menores de idade apostem pela internet, sem o qual mesmo as melhores estratégias para prevenir que crianças e adolescentes façam seus lances, em especial por meio de casas de apostas ilegais, terão muito sucesso no Brasil.
A legislação brasileira estabelece que apenas pessoas com mais de 18 anos possam acessar plataformas de jogos online e as principais empresas do ramo no mundo já seguem esta norma e trabalham, inclusive, com o conceito de jogo responsável, em parceria com o Poder Público e e sociedade.
Entretanto, as plataformas consideradas ilegais depois do processo de regulamentação do mercado brasileiro de bookmakers representam uma ameaça à prevenção de apostas por menores, por não estabelecerem limites ás crianças e adolescentes. O governo federal tem estabelecido normais rigorosas e promete fiscalizar com firmeza, mas existem limitações neste esforço.
Por isso, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) fez um apelo aos pais e responsáveis que ajam com muito rigor e cuidado com as crianças e adolescentes, pois segunda a entidade sem tal parceria dificilmente se conseguirá evitar o acesso às casas ilegais por parte dos menores de idade.
Os sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda são obrigados a estabelecerem restrições de idade, sob pena de severa multa e, mesmo, de cancelamento da licença de funcionamento. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, garante que os legalizados estão cumprindo à risca as diretrizes de segurança impostas pelo Governo Federal e criando mecanismos de controle para impedir o acesso de menores. Porém, ele coloca boa parte da responsabilidade sobre os pais para que as regulamentações sejam cumpridas.
“A associação tem feito sua parte, assim como todos os nossos parceiros. Entretanto, ações de conscientização também precisam ser adotadas pelas pessoas em relação aos seus filhos. Nos sites não legalizados não apenas não existe limitação de acesso como as crianças são incentivadas a jogar. Eles são uma grande ameaça aos menores”, alertou o representante da ANJL.
A Portaria Normativa nº 1.902, publicada pela SPA no dia 5 de dezembro do ano passado, proibiu a publicidade direcionada a menores de idade, assim como a comercialização por meio de canais cujo público-alvo seja majoritariamente menores de 17 anos. Anúncios para atraírem crianças foram proibidos e as comunicações das operadoras de apostas foram obrigadas a exibir um símbolo 18+ ou uma mensagem destacando a proibição do jogo para menores de 18 anos.
