Audiência sobre bets no STF terá representantes de sites de apostas, psiquiatras e clubes de futebol
Convocado pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF – Supremo Tribunal Federal), um debate sobre o segmento de casas de apostas em nosso País e as mudanças propostas pelo Governo Federal ocorrerá no próximo dia 11 de novembro na própria Corte. Uma lista ainda preliminar de participantes já conta 44 representantes de vários setores interessados no tema.
Entre os presentes haverá pelo menos um representante do Banco Central (BC), psiquiatras, e membros indicados por clubes de futebol, além é claro dos próprios sites de apostas. Entre os representantes destes últimos já estão os da a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável. Outros interessados que também deverão se fazer representar a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e a Lottopar (Loterias do Estado do Pará).
Clubes como Botafogo, atual líder do Campeonato Brasileiro e na semifinal da Taça Libertadores, Fluminense – campeão da edição de 2023 do mesmo torneio internacional – e Cruzeiro, entre outros, todos com parcerias firmadas com casas de apostas, algumas delas com vultosas quantias (patrocínios-master). estes times, porém, ainda não escolheram os nomes de quem os representará na audiência no Supremo Tribunal Federal.
Pelo Governo algum representante do Ministério da Fazenda – provavelmente não o próprio responsável pela pasta, Fernando Haddad – deve ser uma das 44 pessoas que estarão presentes no dia 11 de novembro. A lista preliminar ainda tem o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. O procurador-geral adjunto do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial do Banco Central, Lucas Alves Freira, também está entre os convidados do Supremo Tribunal Federal para a audiência.
Representando psiquiatras – preocupados com o risco de viciação no jogo – estará, provavelmente, Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria e, pelo setor bancário, o principal convidado do STF é o próprio presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços (CNC – Portal do Comércio CNC, Federações, Sindicatos, Sesc e Senac), uma poderosa entidade da classe empresarial, foi apenas um das instituições que já entraram com uma ação junto à Corte, pedindo que o STF declare a inconstitucionalidade da lei que regulamenta as chamadas bets.(Lei 14.790/2023), alegando que esta norma, na verdade, promoveria o endividamento das próprias famílias mais carentes, além de traser sérios impactos econômicos a alguns segmentos. O pedido da CNC estaria entre os principais motivos para o ministro Fux convocar a reunião com os diferentes agentes interessados na discussão sobre as mudanças no segmento de apostas esportivas no País.
Alguns expositores que também deverão comparecer à reunião são o Partido Solidariedade, Procuradoria-Geral da União, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Defensoria Pública da União, Grupo Mulheres do Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e Instituto de Desenvolvimento do Varejo, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entre outros. A lista de participantes ainda não está fechada e o STF poderá convidar outros agentes públicos ou privados para participarem do encontro em Brasília (DF) no próximo dia 11 de novembro.
