Comissão de Esportes do Senado discute mais dois projetos sobre bets
A nova regulamentação para o setor de casas de apostas no Brasil entrou em vigor no primeiro dia de 2025 e muitas empresas já estão devidamente licenciadas e com autorização completa para operarem em nosso País. Porém, parlamentares do Senado ainda questionam as regras para as bets e entre alguns membros do Legislativo há quem defenda ainda mais restrições à atividade.
Os senadores demonstram preocupação em relação a alguns aspectos da nova legislação, especialmente na parte de publicidade das bets, e discute pelo menos dois projetos – PL 2.985/2023 e PL 3.405/2023 – como forma de responder aos temores e que as regras em vigor desde janeiro deste ano não estejam, de farto, protegendo o consumidor brasileiro.
De autoria do senador Styvenson Valentim, o PL 2.985/2023, se aprovado, estabeleceria a proibição de anúncios de “jogos de azar” em todos os canais e mídias, alterando assim o artigo 22 da Lei nº 13.756/2018, que antes regulamentava as apostas online no Brasil. O texto do projeto seria bastante restritivo e segundo os representantes do setor de bets causaria muito dano à imagem do país junto ao mercado internacional, possivelmente afastando investimentos por parte das casas de apostas, que hoje patrocinam muitos clubes no nosso futebol.
O projeto 3.405/2023 é menos restritivo. Caso seja aprovado pelos senadores proibiria apenas publicidade envolvendo atletas ou celebridades. Mesmo assim, impediria que clubes e influenciadores anunciassem marcas de jogos de azar em seus canais junto á população brasileira.
Segundo o relator do PL 2.985/2023, senador Carlos Portinho, a atual regulamentação não estaria sendo eficiente e estariam “colhendo poucos resultados” para coibir o que ele classifica como publicidade predatória. Portinho analisou o tema e expressou sua preocupação com a realidade das bets no País.
“A situação está piorando e a publicidade é massiva e direcionada a pessoas que muitas vezes nem são l público-alvo, como por exemplo crianças e adolescentes, uma realidade muito perigosa para estes menores, que precisam ser protegidos convenientemente não apenas por seus pais e responsáveis, mas também pelo Poder Público”, acentuou o parlamentar.
O mercado legalizado foi lançado oficialmente no primeiro dia de 2025 e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda insiste que todo o marketing do segmento deve ser orientado pela responsabilidade social e pela promoção do jogo responsável, com o objetivo de proteger os mais vulneráveis na sociedade contra os riscos de viciação e fraudes, além de esperar dos bookmakers autorizados a atuar no País ações firmes contra lavagem de dinheiro.
