Governo anuncia criação de grupo interministerial para tratar do setor de apostas

Prevenção, assistência e conscientização. Estes são alguns dos itens que o Governo Federal espera intensificar já nas próximas semanas em relação ao mercado de apostas no País. Para isso, anunciou a criação de uma comissão interministerial de alto nível para “mergulhar” no tema já no final deste ano.

O grupo terá representantes dos Ministérios da Fazenda, Esportes, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social. As novas regras para as bets no Brasil estão previstas para janeiro de 2025, mas o fato é que ainda há muita preocupação com a atuação de casas de apostas não legalizadas e fraudes.

Além disso, uma prioridade sempre presente entre os governistas quando o assunto é a atuação dos bookmakers em nosso País é a proteção de menores de idade e dos mais carentes, pessoas que inclusive participam de programas sociais como o Bolsa Família, que o Governo espera proibir de apostar usando seu cartão especial.

Os participantes do grupo governamental terão um prazo de 60 dias para estudarem as casas de apostas e proporem medidas de controle, fiscalização e proteção aos clientes, em especial os que aparentemente têm maior risco de se viciarem nesta atividade. As reuniões desta equipe serão realizadas a cada 15 dias e poderão ser sugeridas ações regulatórias à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Além da proibição do uso de verbas de programas sociais em apostas, o Governo também não permitirá o uso de cartões de crédito para lances em “jogos de azar” no País. Outra medida que entrará em vigor no próximo ano é o reconhecimento facial dos clientes, não apenas na abertura de contas nas empresas do setor como em cada palpite dado pela internet.

Mesmo com muitas empresas banidas do mercado brasileiro, o fato é que ainda há um volume muito grande de casas operando na ilegalidade, no chamado mercado negro. Os representantes das entidades de psiquiatras e psicólogos sempre advertem que o risco de viciação no jogo pela internet é alto e desagregador das finanças de muitas famílias. Por isso representantes do Ministério da Saúde também farão parte deste grupo lançado pelo Governo Federal.

As maiores empresas do ramo de bookmakers, em especial às internacionais, têm trabalhado em parceria com seus clientes e com o Poder Público em prol do Jogo Responsável e também utilizam de avançadas tecnologias de proteção aos dados e valores de seus usuários.

Como vários clubes brasileiros já têm lucrativas parcerias com as chamadas bets, o assunto também é acompanhado com muito interesse pelo Ministério dos Esportes e pelos Governos Estaduais, preocupados com a operação de loterias.