Mais de 20 operadoras de apostas já desistiram da solicitação de licenças federais no Brasil
As muitas exigências do Governo Federal, as polêmicas causadas por alguns parlamentares mais conservadores e outros setores em relação ás apostas esportivas online, além das questões jurídicas que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o mercado bastante instável no País, já levaram mais de 20 operadoras do segmento a desistirem do processo de solicitação da licença da União para poderem atuar no gigantesco mercado nacional.
O mercado legal de apostas no Brasil, já com todas as mudanças estabelecidas pelo Governo Lula, deve entrar em operação no dia primeiro de janeiro do próximo ano. O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) – Secretaria de Prêmios e Apostas — Ministério da Fazenda – delineou os requisitos para autorização, com uma implementação em quatro etapas: na primeira, realizada até abril deste ano, foram publicadas regulamentações sobre o tema. Na segunda a SPA explicitou suas políticas contra lavagem de dinheiro e na terceiro os requisitos para a segurança das operações. Na fase final são delineados os procedimentos para alocação contribuições da indústria para as chamadas causas socialmente responsáveis.
Os operadores que forem aprovados neste extenso processo terão de pagar uma taxa de licença de R$ 30 milhões, valor considerado muito custo pelos representantes do setor. Os custos envolvidos nos requisitos técnicos e de manutenção também são preocupantes, na visão dos empresários. As operadoras menores dificilmente teriam condições de entrar no mercado, devido ao excesso de entraves e valores astronômicos.
Um possível caminho, que pode estar no horizonte mais imediato, seria um extenso processo de fusões e aquisições no setor de operadoras de apostas. As barreiras financeiras impostas pelo Poder Público já estão fazendo muitos empresários retirarem seus pedidos de licença e pensarem em se fortalecerem antes de um possível retorno ao mercado brasileiro. operadoras maiores poderão, segundo os especialistas neste trading, absorver as menores, que dificilmente terão como se manter em pé. A venda evitaria ou pelo menos minimizaria prejuízos de quem estava eufórico com as muitas possibilidades de um país de dimensões continentais, com imensa população e paixão pelos esportes.
As pequenas e médias operadoras, normalmente nacionais, também podem ter solicitado o licenciamento apenas para evitar ações de execução antes do final deste ano. Afinal, o Governo Federal se comprometeu e já iniciou o processo de fechamento de quem não pediu ingresso no mercado, segundo as novas regras impostas pelo Poder Público. Por isso, o alto número de solicitações inicialmente registrado pela SPA do Ministério da Fazenda pode ter sido enganoso.
De uma maneira ou de outro, o fato é que o segmento de casas de apostas no Brasil começará o próximo ano em bases totalmente novas. Apenas quem tiver porte, muito capital e condições de oferecer tecnologia de segurança aos seus clientes continuará no mercado nacional. Os gigantes internacionais, obviamente, não deverão ser atingidos pelo furacão que atingiu as bets, embora também estas empresas critiquem o que consideram uma excessiva “sanha” de impostos por parte do Governo Brasileiro. Seguem em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) as ações de inconstitucionalidade contra várias das medidas propostas para o setor, inclusive propostas por Estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
