Ministério dos Esportes do Brasil quer fim de anúncios ‘enganosos’ de bets no YouTube
O cerco à atuação das casas de apostas no Brasil agora pode se estender ao YouTube. O Ministério dos Esportes (Ministério do Esporte) solicitou a ajuda da pasta de Justiça e Segurança Pública (MJSP) para proibir o que considera anúncios enganosos de “jogos de azar” nesta plataforma, uma das mais populares do planeta. Um ofício foi enviado a este último ministério no dia 18 deste mês já pedindo a repressão a tal publicidade, que atinge a milhões de pessoas.
Por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, o Ministério dos Esportes teria identificado 53 contas no YouTube promovendo apostas com falsas promessas de lucros fáceis no Brasil e, aparentemente, muitos têm caído na rede inescrupulosa de propaganda.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi solicitado a intensificar as investigações sobre o chamado marketing de influência, acionando inclusive a Polícia Federal para ajudar a combater o problema , cada vez mais recorrente em nosso País e notificando algumas empresas (SEI – 08012.002373/2024-73). A pasta responsável pelos esportes reconhece não ter condições de combater, sozinha, este tipo de prática.
Os canais em questão do Youtube teriam atraído a audiência de pelo menos 100 mil espectadores por transmissão, segundo a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte. Algumas operadoras estariam usando influenciadores para promover jogos, mas não estariam pagando os ganhos. Os sites são desativados e tais “empresas” desaparecem sem deixar vestígio, obviamente sem devolver o dinheiro de quem foi enganado. A Portaria Normativa nº 1207, baixada pelo Governo para combater o problema, restringe as operadoras de apresentarem jogos de azar como uma atividade “socialmente atrativa” por meio de marketing de celebridades ou dos chamados influenciadores, que têm milhares e mesmo de milhões de inscritos em seus canais.
As regras relativas ao setor de bookmakers estão sendo elaboradas em ritmo cada vez mais intenso, pois o Poder Público espera que o próximo ano já comece com muito mais proteção aos usuários e dispositivos de combate às fraudes no País. Um dos itens que já são certos de ocorrer em 2025 é o reconhecimento eletrônico dos clientes, para evitar que terceiros, inclusive crianças e adolescentes, usem de celulares dos usuários para fazerem seus lances pela internet.
As grandes empresas do segmento têm se caracterizado pela disposição de trabalhar em parceria com Governo e outros setores da sociedade – caso de advogados e psiquiatras, por exemplo – para tornarem as apostas pela internet seguras. O chamado jogo responsável é uma realidade entre os bookmakers de grande porte e atuação em vários países. A proibição de apostas com auxílio da Previdência Social também foi foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de uma audiência na corte sobre o setor, com a presença de representantes das empresas, Governo, diretores de clubes de futebol e profissionais liberais, entre outros.
