Órgão regulador brasileiro aprova mais de 70 licenças federais para apostas online
As novas regras para o mercado de “bets”, agora totalmente regulamentado pelo Poder Público, só entrarão em vigor oficialmente em janeiro do próximo ano. Porém, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulação, já teria emitido mais de 70 licenças federais para apostas online para bookmakers considerados sérios e que cumprem sem qualquer problema as exigências do Governo para operarem no Brasil.
O advogado Regis Dudena, escolhido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad para comandar a recém-criada SPA (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas), criada em abril deste ano, confirmou em reunião realizada no último dia 10 que 71 licenças já tinham sido aprovadas. Ele também adiantou que mais 114 pedidos estão em avaliação no órgão, a maioria dos quais tende a receber também a permissão governamental para manterem suas atividades.
Dudena preferiu não revelar o nome de nenhum dos bookmakers que teriam sido aprovados neste lote de 71 empresas que já teriam licenças emitidas. Todos teriam cumprido o prazo dado pelo Poder Público, até 20 de agosto último e estão de acordo com todos os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
Sabe-se que a gigante Sportingbet foi uma das primeiras empresas a solicitar a licença. Outro bookmaker que teria feito o pedido seria a Betano, de propriedade da Kaizen Gaming. Por outro lado, várias operadoras teriam desistido do processo e estariam dispostas a deixar o País. Entre estas, destaque para a Betway, do Super Group, que já adiantou que vai priorizar mercados mais interessantes e com maior possibilidade de retorno mais fácil.
Muitos representantes do setor de apostas esportivas têm seguidamente criticado o atual governo pelo que consideram uma excessiva “sanha” tributária e um espírito de cruzada contra as bets. Eles lembram que o segmento injeta milhões em recursos anuais em nosso País e tem firmado muitas parcerias com agremiações esportivas, em especial de futebol. Vários clubes têm acordos milionários com casas de apostas e não querem ser prejudicados financeiramente.
Uma chuva de ações judiciais tem chegadoaos tribunais, inclusive ao STF, questionando as mudanças propostas pelo Governo Federal e alegando Inconstitucionalidade. Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, para citar alguns das unidades de maior PIB no País, não querem que a União tenha ingerência sobre as parcerias bem-sucedidas com bets para a gestão de loterias. O assunto ainda deverá gerar muita polêmica nos próximos meses e mesmo após a entrada em vigor da regulamentação em janeiro de 2025 muita coisa ainda poderá mudar no mercado de bookmakers.
