Senador brasileiro radicaliza mais do que o governo e propõe projeto que bane as bets do País
Se o Governo Federal no Brasil tem agido duro com o segmento de casas de apostas no País e propondo normas bem rigorosas para limitar as chamadas bets, alguns parlamentares são ainda mais radicais que o Poder Público ao ponto de quererem banir tais empresas, mesmo as queriam agir dentro da Lei e oferecendo segurança aos seus usuários. Um exemplo deste radicalismo na verdadeira guerra – por muitos considerada injusta e exagerada – é o Projeto de Lei 4.031/2024 (ver: proyecto-prohibicion-apuestas-online-brasil.pdf) do Senador Sérgio Petecão , do Partido Social Democrático do Acre (PSD/AC).
Mais alinhado à direita, o parlamentar submeteu seu projeto ao Senado no último dia 21. Indo muito além dos atos do próprio Governo Federal, o deputado acreano justifica seu projeto em um estudo bastante controverso (Consulte: 63% dos brasileiros que apostam online tiveram parte de sua renda comprometida – SBVC – Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo) da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) de que muitos apostadores regulares têm sacrificado dinheiro que deveria ser investido em comida ou medicamentos, muito mais prioritários, em lances pela internet. O referido estudo, entretanto, só teria usado uma amostra de 1.337 consumidores entrevistados, bastante pequena no universo de clientes das casas de apostas em nosso País.
O fato concreto é que os preparativos para a concessão de licenças estão em andamento no Brasil, mas diversos deputados e senadores têm aproveitado o debate intenso sobre as bets para expressarem suas preocupações, alguns deles já formulando projetos de limitação ou mesmo banimento destas empresas, como é o caso de Sérgio Petecão.
O impacto das apostas sobre grupos mais vulneráveis como idosos e os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família tem sido a tônica neste debates. Além disso, espera-se que as empresas comprovem que têm como coibir possíveis fraudes e protegerem os dados e valores que lhe são confiados por seus usuários.
O segmento de bookmakers tem dado mostras de que deseja permanecer e expandir suas ações no mercado brasileiro seguindo as normais estabelecidas pelo Governo. Entretanto esperam que alguém do alto escalação do Poder Público, de preferência o próprio presidente da República, manifeste-se publicamente sobre o tema, de maneira mais incisiva do que o fez até aqui. O chefe do Executivo na última semana, em entrevista concedida na Bahia, destacou que está otimista em relação à legislação proposta para as bets, mas adiantou que, caso não resolva o problema dos mais jogadores mais vulneráveis, poderá até mesmo seguir o que o senador Sérgio Petecão propõe em seu Projeto de Lei e banir os bookmakers.
Muitos clubes de futebol, os próprios apostadores e até mesmo governadores de Estado são contra o que consideram uma verdadeira perseguição ao setor, que tem feito entrar muito dinheiro na economia e, pelo menos nos casos das empresas internacionais de maior porte, agido com muita correção. Enquanto isso a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda segue em seu trabalho de repressão contra as apostas ilegais, já determinando o bloqueio de muitos sites destas operadoras. O assunto está ainda muito longe de ser superado, mesmo que as mudanças pretendidas pela União estejam prevista para entrarem em vigor já em janeiro do próximo ano.
